Ministério Público Federal recomenda que candidatos do CNU não sejam eliminados
Procuradoria da República do Tocantins defende que eliminação só ocorra caso tenha havido falha cumulativa na marcação do cartão-resposta O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) emitiu, nesta terça-feira (2), recomendação para que a Cesgranrio, banca contratada para a gestão e organização do Concurso Nacional Unificado (CNU) se abstenha de eliminar candidatos que tenham […]
Convocado após cinco anos em concurso da SEE/MG, professor ganha direito de tomar posse
Justiça considera ineficaz comunicação somente pelo Diário Oficial e declara abusiva desclassificação do educador A Justiça determinou a nomeação de candidato aprovado em concurso da Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que havia sido eliminado por não comparecer à convocação para exames admissionais. Na sentença, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho considerou […]
Justiça determina que engenheiro com TEA concorra às vagas para PCDs em concurso da Petrobras
Perícia médica confirmou diagnóstico apresentado pelo candidato que fora ignorado na avaliação biopsicossocial realizada no certame O juiz Jefferson Maria, da 12º Vara Cível de Belo Horizonte (MG), determinou que engenheiro com Transtorno do Espectro Autista (TEA) concorra às vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCDs) após ser eliminado na avaliação biopsicossocial em concurso […]
Justiça determina retorno de candidato pardo a concurso para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas
Parecer de comissão de heteroidentificação que resultou na eliminação foi suspenso, o que garantiu direito do autor a concorrer às vagas destinadas às cotas raciais A Justiça de São Paulo garantiu que candidato pardo inscrito no concurso público para outorga de delegações de notas e registros de Alagoas siga no certame dentro das vagas […]
Reportagem especial do jornal Correio Braziliense destaca opinião do Escritório Mattozo & Freitas sobre nova Lei dos Concursos
Matéria foi destaque na edição de domingo e repercutiu em outros portais de notícia de todo o país O jornal Correio Braziliense, um dos mais tradicionais do Brasil e o primeiro veículo de comunicação da capital federal, publicou uma extensa reportagem neste domingo (15) sobre a nova lei dos concursos públicos – Lei 14.965/2024 […]
Aluna convocada para procedimento de heteroidentificação tardio obtém direito de concluir sua graduação
Justiça do Ceará entendeu ser injusta aferição da autodeclaração racial cinco anos após matrícula e sem que houvesse previsão do processo no edital Estudante da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizada na cidade do Crato, no interior do Ceará, obteve na Justiça o direito de concluir sua graduação sem precisar passar por procedimento de […]
Escritório Mattozo & Freitas é referência no debate sobre nova lei dos concursos na mídia nacional
Israel Mattozo e Bruno Roger Ribeiro são convidados a opinar sobre a previsão de concursos à distância, presente na nova lei, por veículos da imprensa brasileira O Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas é referência da imprensa brasileira quando se trata de concursos públicos. No último mês de agosto, os sócios do escritório Israel […]
Canal Mattozo & Freitas no Youtube estreia podcast voltado para o Direito dos Concursos
Ratio Decidendi, “a razão de decidir”, vai aprofundar o debate sobre os principais temas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional no âmbito dos concursos públicos Estreou nesta segunda-feira o podcast Ratio Decidendi – A Razão de Decidir, um programa de entrevistas criado pelo Escritório Mattozo & Freitas para debater os principais temas do […]
CNJ autoriza tribunais a usar ENAM em substituição à primeira etapa de concursos para magistratura
Escritório Mattozo & Freitas tem se destacado em ações que buscam anular pareceres ilegais de comissões de heteroidentificação no Exame O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma importante alteração que irá impactar concursos para a magistratura em todo o país. Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), foi aprovada alteração na Resolução 75/09 […]
Exame Nacional de Residência Médica (Enare) terá vagas destinadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas
Advogado especialista em ações judiciais que questionam injustiças cometidas em procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos, Israel Mattozo comenta critérios do edital do processo seletivo A edição 2024/2025 do Exame Nacional de Residência Médica (Enare), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) destinou 30% de suas […]