Canal Mattozo & Freitas no Youtube estreia podcast voltado para o Direito dos Concursos
Ratio Decidendi, “a razão de decidir”, vai aprofundar o debate sobre os principais temas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional no âmbito dos concursos públicos Estreou nesta segunda-feira o podcast Ratio Decidendi – A Razão de Decidir, um programa de entrevistas criado pelo Escritório Mattozo & Freitas para debater os principais temas do […]
CNJ autoriza tribunais a usar ENAM em substituição à primeira etapa de concursos para magistratura
Escritório Mattozo & Freitas tem se destacado em ações que buscam anular pareceres ilegais de comissões de heteroidentificação no Exame O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma importante alteração que irá impactar concursos para a magistratura em todo o país. Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), foi aprovada alteração na Resolução 75/09 […]
Exame Nacional de Residência Médica (Enare) terá vagas destinadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas
Advogado especialista em ações judiciais que questionam injustiças cometidas em procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos, Israel Mattozo comenta critérios do edital do processo seletivo A edição 2024/2025 do Exame Nacional de Residência Médica (Enare), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) destinou 30% de suas […]
Desembargador mantém candidato em cotas para negros no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Magistrado destacou que “ato administrativo impugnado desconsiderou a finalidade das políticas públicas de cotas no combate à discriminação racial” Candidato autodeclarado pardo que disputou uma das vagas reservadas para pessoas negras no concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal obteve o direito de retornar ao certame, após ter sua condição racial negada pela […]
Candidato reprovado na heteroidentificação retorna ao Enam após decisão judicial
Juiz validou autodeclaração e determinou inclusão do autor na lista de aprovados nas vagas destinadas às cotas raciais A Seção Judiciária Federal do Distrito Federal (SJFDF) validou a autodeclaração de candidato que se identificou como pardo no Exame Nacional da Magistratura (Enam), mas teve sua leitura racial negada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal […]
Justiça corrige falha e determina matrícula de candidato que cursou Ensino Médio em escolas públicas na Universidade Federal de Uberlândia
Estudante teve autodeclaração como pardo negada, mas foi incluído na lista destinada às cotas raciais sem ter feito inscrição nesta modalidade A Seção Judiciária Federal de Minas Gerais ordenou que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) promova matrícula de estudante aprovado no curso de Engenharia Aeronáutica após erro da instituição na inscrição do candidato. […]
Sócios do Escritório Mattozo & Freitas festejam divulgação do Selo de Qualidade OAB Recomenda
Israel Mattozo, Bruno Roger Ribeiro e Igor Freitas são egressos da Faculdade de Direito da PUC Minas, um dos poucos cursos de graduação indicados pela entidade O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta quarta-feira (19), a 8º edição do Selo de Qualidade da OAB, que premiou as faculdades de […]
Israel Mattozo passa a integrar instituto voltado para o aperfeiçoamento dos concursos públicos no Brasil
Fundado em 2023, IEASP reúne alguns dos principais juristas especializados em Direito dos Concursos e pretende ser uma forte voz a favor dos concurseiros junto ao Poder Judiciário O advogado, professor e pesquisador Israel Mattozo, sócio fundador do Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas, é o mais novo associado do Instituto de Estudos Aplicados […]
Justiça anula parecer de comissão de heteroidentificação em concurso da UFF e critica ausência de fundamentação
Na sentença, candidata parda teve sua autodeclaração confirmada e poderá prosseguir na disputa por uma vaga O juiz federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini, da 20º Vara Federal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, anulou parecer contrário de comissão de heteroidentificação e determinou que candidata autodeclarada parda fosse reincluída em concurso público […]
Candidata barrada na investigação social consegue retornar a concurso pela via administrativa
Recurso elaborado pelo Escritório de Advocacia Mattozo & Freitas garante prosseguimento de psicóloga no certame do Ministério Público do Tocantins Uma candidata ao cargo de Analista Ministerial Especializado no concurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu direito de retornar ao certame após ter seu recurso administrativo deferido pela Banca de Análise de […]