Candidata precisou ser submetida a novo procedimento de heteroidentificação, mas foi nomeada em concurso do IFMS
O Escritório de Advocacia Mattozo & Ribeiro é referência nacional quando se trata de reverter injustiças causadas por comissões de heteroidentificação. Seja em concursos federais, estaduais ou municipais, nossa equipe já se habituou em anular pareceres ilegais ou inconclusivos de bancas, garantindo a permanência de nossos clientes nos certames. Desta vez, ocorreu em um concurso para professor do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul. E, mais uma vez, o caso foi destacado pela imprensa.
O Portal Brasil37, especializado em matérias jurídicas, nos procurou para fazer uma reportagem sobre o caso. Nossa cliente teve sua autodeclaração racial invalidada pela comissão, mas a Justiça anulou o parecer. No último dia 29 de agosto, a Justiça Federal reconheceu a ilegalidade da eliminação e manteve sua nomeação, ocorrida por conta de provimento liminar. A sentença foi proferida pela juíza federal Janete Lima Miguel, da 2º Vara Federal de Campo Grande (MS).
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Na sentença, a juíza confirmou decisão do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3) que, após realização de um novo procedimento de heteroidentificação, determinou a nomeação de nossa cliente.
“Ao realizar nova banca de heteroidentificação em cumprimento à tutela de urgência concedida nestes autos, os réus reviram a decisão de mérito anterior para reconhecer que a autora possui fenótipo compatível com a autodeclaração de pessoa parda e, desse modo, mantiveram a autora dentro da cota racial, com posterior nomeação”, sublinhou a juíza.
Na entrevista concedida ao Portal Brasil37, Bruno Roger Ribeiro, sócio do Escritório Mattozo & Ribeiro, destacou que “com a sentença, assegura-se não apenas a nomeação da professora, mas também a integridade do próprio sistema de cotas raciais”.
Confira a participação de Dr. Bruno Roger Ribeiro em nosso podcast Ratio Decidendi na qual ele faz uma análise profunda da Lei 15.142/2025, a nova lei de cotas raciais.
