Programa recebeu o advogado e professor Bruno Roger Ribeiro, que falou sobre a Lei 15.142 e o Decreto 12.536, ambos de junho de 2025
O podcast Ratio Decidendi, criação do Escritório Mattozo, Freitas & Ribeiro para arraigar o debate sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional no âmbito dos concursos públicos, voltou a mostrar seu pioneirismo. Pela primeira vez, a Lei 15.142, promulgada no dia 3 de junho de 2025 e que, em substituição à Lei 12.990/2014, passa a ser o diploma que regula as cotas raciais nos concursos públicos no Brasil, é discutida e debatida de modo amplo e profundo.
Para isso, nada melhor que um especialista no assunto. Por isso, o Ratio Decidendi recebeu o advogado e professor Bruno Roger Ribeiro, sócio do escritório e diretor do Instituto Pontes de Miranda. Autoridade no tema, Bruno falou não apenas sobre a Lei 15.142, mas também sobre o Decreto nº 12.536, emitido pela Presidência da República poucas semanas depois para regulamentar a nova legislação.
“É um debate urgente e que não se encerra neste programa”, disse Bruno. “Acho que teríamos que realizar mais algumas edições para, de fato, esgotar o tema. Mas é um assunto que recorrentemente tem sido estudado em nosso escritório, que está prestes a completar 12 anos de atuação nesta área. Essa expertise nos permitiu, por exemplo, antecipar alguns problemas que surgirão a partir da nova lei nas teses que construímos para solucionar o problema de nossos clientes”, completou o jurista.
Bruno Roger Ribeiro é, de fato, um dos principais especialistas nesta área no Brasil. Não à toa, já havia sido convidado pelo podcast Ratio Decidendi para falar sobre a ADC-41, a Ação Declaratória que julgou constitucional a Lei 12.990. Recentemente, publicou um artigo no Portal Brasil 37 no qual aborda a Lei 15.142. Em 2024, outro artigo, este escrito em parceria com o advogado e também sócio do escritório, Israel Mattozo, e publicado nos sites Migalhas JusBrasil, alertava para as falhas nos procedimentos de heteroidentificação no Brasil. Os links estão no final da matéria. Para conferir a edição do Ratio Decidendi sobre a nova lei de cotas, é só clicar no vídeo abaixo:
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Dilema racial brasileiro e falhas nos procedimentos de heteroidentificação – JusBrasil / Portal Migalhas
